MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os servidores efetivos do município de Serra Preta, por meio do SINDSESP, reunidos em Assembléia Geral da Categoria realizada no Distrito de Bravo e Ponto, no dia 17 de março de 2010, manifesta seu repúdio diante da postura da Prefeitura de Serra Preta que, freqüentemente, insiste em desobedecer às determinações judiciais, ameaçando assim, os direitos e garantias legais de cidadãos e cidadãs serrapretenses.



1 - Em Dezembro/2009, o Prefeito Adeil Figueredo (PMDB), Publicou um Edital não permitindo o enquadramento de dezenas de Educadores com formação em Magistério, na modalidade de Nível Médio Normal, descumprindo o acordo feito junto a Promotoria Pública do Município e SINDSESP.



2 – Várias serventes e merendeiras efetivas do Município continuam recebendo meio salário mínimo.



3 – O Prefeito, insiste em descumprir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Este documento é um compromisso firmado entre a Prefeitura e Procuradoria Regional do Trabalho, que obriga o município a realizar concurso público, a extinguir os contratos temporários, enquadrar os professores e convocar todos os aprovados no concurso realizado em 2008.



4 – Recentemente, realizou uma “Provinha “ que eles chamaram de REda, para selecionar educadores para provimento de vagas temporárias. Descumpriu mais uma vez o TAC.



5 – Não convocou todos os aprovados no Concurso 2008.



6 – Prometeu dar aumento aos Aux. Administrativos, Aux. De Enfermagem e motoristas, E NÃO CUMPRIU. São 5 Anos sem aumento! Estes servidores trabalham 40 horas/semana e recebem um mísero salário de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).





5 – Não paga Insalubridade, periculosidade, qüinqüênio e adicional noturno.



6 – Encaminhou projeto de Lei para a Câmara solicitando a exclusão do SINDSESP do Conselho de Educação, que foi aprovada pela maioria dos Vereadores.



7- As escolas estão sem merenda, não tem material didático suficiente para as atividades pedagógicas, muitas precisam de reformas e há profissionais sem qualificação exercendo atividades de coordenação ou direção.



8 – O Município e o Conselho de Educação esta sendo omisso. Não apresentou para os servidores da Educação o demonstrativo de sobras do FUNDEB/2009.



Nesse sentido, reiteramos nosso apóio aos Servidores e às suas famílias, que de forma corajosa e guerreira, garantem o sustento e o alimento de cada dia, Mesmo ganhando tão pouco. Estes bravos guerreiros representam a segunda maior economia do município, contribui para a sustentabilidade do comercio local e são responsáveis por parte da geração de renda, através da aquisição de bens e serviços.



Pedimos o apoio de toda a comunidade, no sentido de solidarizar-se com a causa dos servidores, de modo a fortalecer a luta contra a intransigência e o descaso da Prefeitura de Serra Preta com o servidor Público.



HELIO ALVES DOS SANTOS

Coord. Geral do SINDSESP