Prefeito de Serra Preta retém INSS dos servidores e não repassa para a previdência social
O prefeito de Serra Preta, Adeil Figueredo (PMDB), volta a ser notícia na imprensa devido à atuação de sua péssima administração que está sendo considerada como uma das mais desastrosas do município. Desta vez ele é responsabilizado pelo não repasse e retenção da Previdência Social relativo às contribuições sociais que atingem o valor de R$ 133.820, 757. Importante atentar que esta situação perdura desde o exercício de 2009.
De acordo com os entendedores e especialistas no assunto esta situação tem gerado ônus desnecessário ao município, tendo em vista que estas pendências sofrem acréscimos de juros e mora por seu atraso. Eles também alertam no sentido de que o gestor promova ações efetivas para os recolhimentos devidos. “Deixar de repassar à Previdência Social os encargos que lhe é devido, dentro do prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes, pode caracterizar ilícito penal tipificado como ‘ apropriação indébita previdenciária’. (Informações de Valter Vieira)
Fonte: ConectaSerraPreta
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